Não à repressão e criminalização do movimento!

Por Felipe Alencar, Coletivo Construção São Paulo, DCE Unifesp e Centro Acadêmico de Pedagogia da Unifesp

Policial dispara tiros de bala de borracha 

contra manifestantes durante protesto de 13

de junho. Foto: Bruno Santos / Terra

As jornadas de junho mostraram a toda uma nova geração de lutadores que nossa intervenção direta nas ruas pode trazer resultados e garantir transformações. Ainda que tenhamos muitas vitórias herdadas de junho, temos que tirar lições para termos uma luta cada vez mais unificada e uma pauta mais clara, para avançarmos.

Como parte dessas lições, podemos ver a onda de repressão contra vários setores do movimento que prosseguem na luta, como os professores do Rio de Janeiro, assim como no período da Copa das Confederações, os conflitos na Aldeia Maracanã, e as próprias jornadas contra o aumento da passagem em vários estados, Brasil afora. Toda essa repressão significa desespero dos governos, para tentar conter a qualquer custo a nossa insatisfação.

Por que o Estado reprime?

Um aprendizado que tiramos é que o ascenso das mobilizações provoca dois tipos de reação nos governos, quando percebem o crescimento de uma ofensiva massificada de oposição:

1)    optam pela cooptação, procurando iludir o povo e convencê-lo de mentirosas medidas reformistas para ganhá-lo para o seu lado, esfriando as lutas. Nisso, podemos ver o papel que a UNE tem cumprido, quando se coloca como voluntária à Copa do Mundo, que só trouxe remoções forçadas de moradias, especulação imobiliária, acordos absurdos de relação público-privado, e a contratação de vários policiais para garantir a “segurança do evento”;

2)    simplesmente aplicam medidas antidemocráticas, herdeiras de governos totalitários, como a repressão e a criminalização contra aqueles que lutam.

Isso nos faz pensar que, quando não consegue cooptar setores do movimento para ficarem bem comportadinhos, do outro lado da trincheira, a opção dos governos é simplesmente dar um show de repressão com o dinheiro que deveria ir para educação, saúde, transporte, cultura e moradia, mas que na verdade, quando não fica nos caixas de banqueiros, financia a militarização da polícia: gás lacrimogêneo, tanques, Tropa de Choque, bombas de efeito moral, armas de bala de borracha etc.

Quem o Estado reprime?

Uma coisa a esclarecer é que o Coletivo Construção discorda da velha lorota de que há um golpe militar ou um golpe fascista. O que acontece é que os Governos estão tremendo na base, por verem que o movimento avança e quanto mais repressão, mais combativo ele fica.

O estudante Vitor Araújo fazia a cobertura de um ato
quando foi atingido no olho direito por estilhaços
de uma bomba lançada pela polícia. Foto: Mídia Ninja

Somos contra todo tipo de repressão a qualquer setor do movimento, mas é importante observar que as organizações reprimidas são aquelas que são contra a ordem estabelecida. Seja o Black Bloc, movimento popular, trabalhadores em greve e a juventude que vai às ruas para protestar.

E o Estado, dominador de vários aparelhos ideológicos, usa suas máquinas para que sejam forjados os discursos que distorcem a pauta do movimento para a população. A própria mídia burguesa corporativista transmitiu, com bastante sensacionalismo, que a agenda de muitas prefeituras tem sido solicitar o expediente da Polícia Militar, instituição resquício da ditadura, para atuar na repressão e dispersão dos movimentos. Após também ter sido atingida pela PM, a imprensa, que antes nos taxava de grupos ‘radicais’, ‘vândalos’ e ‘baderneiros’, passou a publicizar a violência policial. Tal mudança de discurso, é claro, durou pouco e logo se ‘readequou’ aos moldes da sociedade a que ela serve para manter.

Por um Encontro Nacional dos Movimentos que organize a luta contra a repressão!

Família do Amarildo, Pedreiro torturado e
 assassinado pela polícia da UPP da Rocinha.

O momento atual é de termos unidade nos setores combativos, para construirmos um grande Encontro dos Movimentos, em que um dos eixos seja a luta contra a repressão e a criminalização. O Coletivo Nacional Construção coloca a disposição para a unidade.

A luta contra a repressão e o debate sobre a criminalização dos movimentos é imprescindível para que se garanta a unidade e a continuidade das lutas: muitos ativistas de movimentos populares e coletivos de esquerda combativos prosseguem sendo duramente reprimidos, presos, perseguidos e até ameaçados de morte.

Precisamos orientar nossas lutas não somente para questionar a contraditória “democracia” na sociedade brasileira, que mata Ricardos, some com Amarildos e atualmente reprime os trabalhadores da educação no Rio de Janeiro, e que funciona para garantia dos privilégios de poucos.

Devemos incluir em nossas palavras de ordem que lutar não é crime, combatendo este golpe de repressão e criminalização contra aqueles que se organizam para lutar, pelos que morrem, pelos que somem e por tantas outras indignações. Continuaremos lutando!!!

• Por um Encontro Nacional dos Movimentos, pela unidade dos que lutam!
• Não à criminalização dos movimentos sociais!
• Pela desmilitarização da polícia, já!

USP em Greve

Há pouco mais de uma semana, o movimento estudantil da USP decretou greve mais uma vez. Mais uma vez? O que será que tanto incomoda a esses estudantes a ponto de paralisarem suas aulas, incorrendo em todos os ônus que essa medida acarreta no calendário escolar?

A tal da democratização das instâncias de poder da USP está em pauta há pelo menos 30 anos e em nada avançou. Se a abertura democrática de 85 possibilitou o retorno à participação política civil (mesmo que restrita às contradições da democracia burguesa), a USP ainda permanece com um funcionamento administrativo digno de ditadura militar, mantendo em seu regimento, inclusive, decretos de caráter autoritário implementados durante o regime. 
De tal maneira, não só a comunidade universitária em sua maioria é excluída do poder decisório dos rumos da universidade, como também uma sociedade inteira que a sustenta. Como pode ter orientação socialmente funcional se a universidade, pública por financiamento mas elitista por princípio, não incorpora as demandas sociais e negligencia a relevância política dos interesses da população no que tange ensino, pesquisa e extensão? A luta do movimento estudantil é, antes de qualquer pauta elencada em assembleia, uma luta unificada por uma concepção de universidade subversora da ordem estabelecida - essa, que obedece criteriosamente à manutenção da sociedade de classes, garantindo o privilégio de uns em detrimento da miséria de outros.

A defesa dessa concepção deve questionar, necessariamente, todos os aspectos de como a USP é hoje, uma das universidades mais excludentes e conservadoras do país. Desde as políticas de acesso e permanência até as cadeiras no Conselho Universitário reservadas a fundações de caráter privado, a tarefa da democratização da USP deve ir para além do discurso retórico e contar com medidas efetivas e propositivas.

Ninguém, de direita a esquerda, discorda da imperiosidade da democracia como meio de regimento social fundamental. Tal conceito, ou mera palavra para uns, é "carne de vaca" do discurso político, pressuposto de credenciamento e legitimação perante a quem se pretende convencer. Considerando tamanha superficialidade e generalização de emprego, qual é a democracia que queremos? Certamente, não é a da mídia burguesa.

Estadão, Veja e Folha usam como principal argumento para manipulação da opinião pública contra o movimento estudantil uspiano a suposta "falta de democracia" que há na reivindicação pelo fim da lista tríplice. Para eles, o governador, eleito pela população, deve escolher o reitor da USP - já que empoderado por um sistema político representativo. O que eles não entenderam - ou fingiram não entender - é que há um abismo entre a democracia deles e a nossa. Demandamos a participação direta como exercício político realmente democrático. E somos nessa reivindicação até um tanto legalistas, pois nos adequamos ao princípio constitucional da democracia nas instâncias de poder das instituições públicas.
Há, porém, um descompasso atual que precisamos ajustar de acordo com a concepção que defendemos. A pauta do governo tripartite é um avanço em relação ao reitorado, mas ainda se restringe a um grupo restrito: o dos que ocupam cargos e vagas conquistados em um sistema de seleção rigoroso e elitista. É preciso avançar para a incorporação da sociedade, dos movimentos sociais, no cotidiano da universidade se queremos democratizá-la de fato, na complexidade do que isso significa. Para tanto, devemos abranger a paridade para esse quarto setor, dando-lhe voz ativa em uma instituição que lhe é cara, e sua. 

Para que, enfim, a universidade possa de fato ser chamada de "pública".